O Conselho de Ministros aprovou o novo regulamento
tauromáquico. O documento irá ser promulgado pelo Presidente da República e
posteriormente publicado em Diário da República. No comunicado do Conselho de
Ministros a que o Diário Taurino teve acesso, é referido o seguinte no ponto 4:
O
Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que estabelece o regime de
acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de
espetáculo tauromáquico, conformando-o com a diretiva comunitária que
estabelece os princípios e as regras necessárias para simplificar o livre
acesso e exercício das atividades de serviços, bem como com o regime jurídico
do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP).
Esta
proposta de lei visa fomentar uma maior responsabilização dos intervenientes
pela atividade que exercem, bem como clarificar as regras e requisitos em
relação a quem pode atuar neste tipo de espetáculos.
Foi
também aprovada a revisão do regulamento do espetáculo tauromáquico,
conformando-o com o regime de acesso e exercício da atividade.
Promove-se,
ainda, uma identificação clara das responsabilidades dos profissionais do
sector, com a definição das correspondentes obrigações.